Adquirida por empreendedores, área onde funcionava Escola da Floresta é embargada pelo Ibama; proprietários vão recorrer à Justiça
11/11/2024
(Foto: Reprodução) Referência em educação ambiental, atualmente a Escola da Floresta funciona em uma área ao lado da Escola Municipal Dorothy Mae Stang, na comunidade Caranazal. Construção de muro para implantação de condomínio na área onde funcionava a Escola da Floresta
Divulgação
Após a circulação de um vídeo em redes sociais mostrando a retirada de vegetação de uma área onde funcionava a Escola da Floresta, referência em educação ambiental, em Alter do Chão, distante cerca de 37km de zona urbana de Santarém, oeste do Pará, fiscais do Ibama estiveram no local no dia 1º de novembro, realizando vistoria, e dias depois, o órgão lavrou Auto de Infração no valor de R$ 140 mil, o embargo total da área para impedir a continuidade de qualquer atividade e notificou os proprietários para demolição do muro já construído. (Vídeo abaixo)
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No local foi feita a expansão da estrada que corta o terreno e a abertura de uma área bem próxima ao Lago Verde, que seria utilizada para a construção de uma rampa de acesso de lanchas. A fiscalização também verificou que estavam sendo construídos dois muros. A área foi adquirida do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) por um grupo de empreendedores para a implantação de um Condomínio Residencial Fechado, denominado "Quinta da Villa Residence".
Ao g1, um dos sócios, o advogado José Maria Lima, informou que as obras estavam sendo executadas em acordo com que o está previsto nas licenças ambientais já obtidas, e que o grupo acionará a Justiça para derrubar o embargo do Ibama e dar continuidade às obras. (veja nota abaixo)
Projeto do condomínio
Divulgação
Supressão vegetal
De acordo com o Ibama, o embargo foi determinado devido à constatação de que a vegetação desmatada para a construção da rampa e muros, assim como para a expansão da estrada não estaria em estágio inicial de regeneração como limitava a autorização emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
Supressão de vegetação em área onde funcionava Escola da Floresta
Ainda de acordo com o Ibama, a própria Licença de Instalação e a Autorização de Limpeza/Bosqueamento traziam a informação da "necessidade de uma licença para supressão vegetal em caso de supressão remanescente", autorização que não teria sido apresentada pelos proprietários da área até a data estipulada (06/11).
Os proprietários apresentaram ao Ibama uma Licença Prévia e uma Licença de Instalação para implantação de um condomínio habitacional de porte médio, e uma Autorização de Limpeza e Bosqueamento de certa parte de vegetação secundária da área. Todos os documentos foram emitidos pela Semma.
Escola da Floresta
Referência em educação ambiental, após o encerramento da cessão de uso da área que pertencia ao Conselho Nacional dos Seringueiros com a Prefeitura de Santarém, a Escola da Floresta foi remanejada para uma propriedade do município ao lado da Escola Municipal Dorothy Mae Stang, na comunidade Caranazal, região do Eixo Forte.
A área que hoje pertence a um grupo de empreendedores, foi palco de formação de extrativistas e de educação ambiental para alunos da rede municipal de ensino. O lugar abriga uma rica biodiversidade de flora e de fauna às margens do Lago Verde, com áreas de preservação permanente (APPs).
Manifestação de comunitários e apoiadores pedindo o retorno da Escola da Floresta para antiga área
Comunicação Salve Escola da Floresta
A notícia da retirada de vegetação do local para obras de um residencial repercutiu entre comunitários de Alter do Chão, que na manhã desta segunda-feira (11), interditaram um trecho da PA 457 (Rodovia Everaldo Martins) em frente à entrada da área onde funcionava a Escola da Floresta, como forma de chamar atenção das autoridades para a urgência de proteger o território ancestral Borari e impedir a destruição do espaço, que serve tanto à educação ambiental quanto à preservação das tradições culturais e espirituais do povo indígena.
O imóvel está na Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, que tem gestão e fiscalização do Município.
Em outubro de 2021, foi publicada portaria pela Semma e o Conselho Gestor da APA Alter do Chão nomeando e instituindo Grupo de Trabalho (GT) para criação e Implementação do Plano de Manejo da APA de Alter do Chão. Mas, de acordo com o Ibama, até hoje não foi apresentado o Plano de Manejo da Unidade.
Nota de esclarecimento
Ao g1, José Maria Ferreira Lima, um dos sócios do grupo de pessoas que adquiriram a área da antiga Escola da Floresta enviou nota de esclarecimento, informado que:
"Mesmo o imóvel estando licenciado com a Licença Prévia, Licença de Instalação e a Licença de Supressão, todas emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como com a Certidão de Uso e Ocupação do Solo expedida pela SEHAB, o IBAMA ignorou todas a licenças e atuando com ativismo ambiental lavrou Auto de Infração, Embargo a construção do muro e expediu Notificação de Demolição. O art. 170, parágrafo único da Constituição Federal garante a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica. Em cumprimento a esse disposto, me associei a um grupo de pessoas e adquirimos a área do CNS – Conselho Nacional dos Seringueiros, e nela estamos projetando a implantação de um Condomínio Residencial Fechado, o QUINTA DA VILLA RESIDENCE, onde QUINTA é uma referência a chácara lá em Portugal e VILLA em homenagem a Alter do Chão, visto que existe uma demanda reprimida por empreendimento onde as pessoas se sintam segura, tenha área de lazer e agregue conforto as suas famílias, de forma que as pessoas possam optar em morar nas ruas e bairros de Alter do Chão ou em um Condomínio fechado.
Outrossim, a Escola da Floresta encontra-se funcionando no imóvel de propriedade do Município, em área reservada atras da Escola Doroty Stang, cujo o custeio dos serviços de transferência e implantação na nova área foram custeados pelos sócios.
Ressaltamos que iremos lutar, na forma da lei, para o desembargo da área, propondo as medidas judicias cabíveis e, enquanto isso continuaremos com a elaboração dos demais projetos, pois o embargo se refere só ao muro", finalizou.
O que diz a Semma
Por meio de nota, a Semma informou que após vistoria das equipes de fiscalização, o órgão verificou possíveis danos em uma obra que está sendo realizada em Alter do Chão, próximo à área da Escola da Floresta.
"Ao constatar possíveis irregularidades na execução da obra, a Semma autuou a empresa responsável e embargou a obra. Neste momento, técnicos da Secretaria analisam a extensão dos danos que podem ter sido cometidos pela empresa para proceder com os trâmites legais", pontuou.
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