Prefeitura de Santarém prorroga prazo para pagamento da taxa do lixo em cota única
31/01/2025
(Foto: Reprodução) Data fixada inicialmente pelo fisco municipal encerraria neste dia 31 de janeiro. Sede da Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará
Agência Santarém / Divulgação
O contribuinte santareno ganhou um tempo a mais para se organizar e pagar a taxa de coleta do lixo em cota única. Nesta sexta-feira (31) a secretária municipal de Finanças, Josilene Pinto, assinou portaria prorrogando até 31 de março o pagamento da taxa de coleta de lixo que encerraria nesta sexta.
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A cobrança da taxa da coleta de lixo é uma exigência do Marco Legal do Saneamento Básico e visa possibilitar que os municípios tenham uma alternativa para custear a prestação do serviço de coleta, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujo investimento é elevado e quando não arrecadado pode impactar em outras receitas municipais e inviabilizar a realização de outras políticas públicas.
"É importante o contribuinte se planejar financeiramente, evitando a cobrança de juros e multas futuras. É muito importante para o município receber a arrecadação tanto da Taxa de Coleta de Lixo, para que o serviço seja prestado efetivamente e continuamente, pois o recurso é destinado para o pagamento da despesa que a Prefeitura tem com essa coleta e, também, do IPTU, recurso utilizado nas demais políticas públicas", destacou a secretária de Finanças.
O contribuinte pode emitir o boleto pela internet no Portal de Serviços no site da Prefeitura de Santarém. Caso o contribuinte não tenha como acessar pelo site, ele pode se dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC, localizada na avenida Sérgio Henn, próximo à Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
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